Governança & RIs


Os conflitos territoriais que emergem das entrevistas dos povos amazônicos afetados pela expansão da fronteira agrícola, extrativista e mineira envolvem um modelo de desenvolvimento do território nacional ainda de perfil predatório. Entretanto, as economias locais e tradicionais do solo amazônico possuem respaldo em vários acordos internacionais dos quais o Brasil é parte. Entre eles, estão o Acordo de Paris sobre emissão de gases de efeito estufa, o Acordo Mercosul-União Europeia e as convenções internacionais sobre o clima bem como urbanização que impõem à inteligência política nacional o desafio de criar formas democráticas de governo e governança em defesa de direitos fundamentais, promoção do desenvolvimento socioeconômico e alternativas institucionais incentivadas por economias sustentáveis. Em síntese, o Estado brasileiro precisa apresentar urgentemente uma proposta de desenvolvimento que, no plano interno e para as próximas décadas, combine a redução do desmatamento e dos conflitos territoriais com um desenvolvimento moderno da Amazônia Legal.

Os dados sobre o desmatamento no Estado do Pará e, especificamente, nos municípios estudados confirmam uma tendência de destruição do bioma por corte raso para a inserção de monoculturas como a da soja e a do gado no solo amazônico. Contudo, reverter esse processo de obliteração crescente passa por dois níveis teóricos. Um deles é o doméstico e requer uma reformatação do uso do solo no país indicando de que forma as reservas naturais serão utilizadas, por quanto tempo e de que modo deverão financiar o desenvolvimento da Amazônia. O outro é o internacional, pois, por um lado, não parece plausível deixar de produzir commodities no curto prazo nem imaginar, por outro lado, o Brasil insistir futuramente nos níveis de desindustrialização atuais. As narrativas dos povos tradicionais da Amazônia, portanto, oferecem algumas pistas, pois, no cerne das tensões territoriais entre comunidades e agroexportadores, impera um modelo de econômia política que ainda deve à região amazônica uma alternativa econômica tecnológica, inclusiva e sustentável.



Desmatamento Pará


Fonte: SIAGEO/Embrapa.


Maior Desmatamento Pará


Fonte: PRODES/INPE.


Menor Desmatamento Pará


Fonte: PRODES/INPE.


Municípios Estudados


Fonte: PRODES/INPE.

Fonte: PRODES/INPE.